# Registro público: TJBA — 08049048520188050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e207ddb4f9d4a93004324801a439df7e3272a793db5996880f765cf1f401c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00140536020168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00183984520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80011581020178050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJSC — 03000283920188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSC — 03010012820178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSC — 03009268620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de São Carlos