# Registro público: TRE-RO — 06000185420196220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390721/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390721.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3959b4c5a9adbd4ac8abc96ca94864684ab83f954810ec60b2ed775ca9088868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T13:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-17T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-27T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-10T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-11T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-28T10:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-26T09:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-27T12:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-07T13:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-17T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-17T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-17T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-17T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-17T10:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-18T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-18T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-19T09:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-03-05T00:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-03-26T17:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-12T13:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-19T11:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2019-12-19T11:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-29T14:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-11T10:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-17T10:16:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-03-26T17:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:54\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212135958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3959b4c5a9adbd4ac8abc96ca94864684ab83f954810ec60b2ed775ca9088868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000124720196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06004249320246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707304/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PB — 06000036220206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431534/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-RO — 00000617420196220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424312/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005118720246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162676/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF2
- [TSE — 06005108320246130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162572/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005105320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162407/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002531720206180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153311/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI