# Registro público: TRE-MS — 06000223720236120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 475ce055e857020d1d24ed7937ab6bd2e03e51cb2010738b7a62990ddb14c48c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T19:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-13T14:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2023-03-16T17:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-17T18:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T13:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T03:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T03:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-12T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-13T18:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T17:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T17:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T17:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-28T13:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T03:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T03:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-31T05:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-10T19:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-08T13:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-08T13:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-16T17:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-17T17:41:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2023-03-28T13:46:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2023-03-28T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2023-04-11T18:47:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2023-04-11T18:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005015820226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 06000121820236130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100941/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-MG — 06000117920236130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072955/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06004707320246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / GABINETE CGE
- [TSE — 06004487620236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039472/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000991120236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012972/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS