# Registro público: TRT12 — 00000622020215120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a083394d04c24fc2669c114c3fbd54a8a4349a1e813803a547a62d2c70e5c0aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T11:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2021-02-11T14:38:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2021-02-12T10:21:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-02-12T11:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-02-12T11:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-02-13T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-02-13T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-02-19T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-03-22T16:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-03-24T13:37:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-03-24T13:37:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-03-25T07:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-02-11T14:38:59.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-03-24T13:37:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"}}
- 2021-03-25T07:41:20.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2021-05-21T18:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2021-05-21T18:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2021-05-21T18:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000617620215120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13804, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT23 — 00001741220225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13804, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00001401120205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13804, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13804, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001259720215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13804, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000328520195060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13804, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / RECIFE - 21A VARA
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13804, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000548720215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Vara do Trabalho de Eunápolis