# Registro público: TJPE — 00000037720218172100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a8e62a31b972e9dfb9d77690869406e1512110168fc80fc499e20bbdd4bef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T09:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-05T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-05T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T11:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T08:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-05T14:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-05T14:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T10:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T10:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T11:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002160220078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJGO — 00199668720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129745/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00198174020198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129712/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00241265320118070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPE — 00000305120228175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129060/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJGO — 00200208220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002171920188100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- [TJAP — 00031823020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128764/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ