# Registro público: TJCE — 02234261820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac2777881e01127d708c476d4d6868b87659324d10ff5d57de070f8ec45acd79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-22T03:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-11T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T01:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-11T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-22T13:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-26T01:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-22T03:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-28T10:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-26T01:58:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-28T23:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-26T13:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-09-23T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1997-12-04T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-06-26T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-02-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-19T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-28T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T09:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-29T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-12T18:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-24T12:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-05T06:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-10T10:05:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2008-03-11T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-07-07T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-03-05T14:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T09:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T07:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-20T14:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-29T14:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T21:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 1998-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-04-17 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02167545120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única
- [TJCE — 01792118720198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02520472420208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ac2777881e01127d708c476d4d6868b87659324d10ff5d57de070f8ec45acd79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)