# Registro público: TJRS — 00603403520118210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fa6a38d2585b2f8ca49aeaed0355dbb8d62b10a196ba8eb424984375a35ef3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-25T13:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-25T14:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-25T18:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-22T18:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T17:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-11T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-11T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-11T17:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-11T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-13T14:45:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-10-03T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-24T14:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-09T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-30T14:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-02-04T14:42:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-22T09:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-25T15:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T18:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-22T17:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-08T14:24:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-09T19:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T19:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T14:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T14:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T16:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T12:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T13:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T16:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T17:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T12:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T13:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T13:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-02T15:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-09T18:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000138720248160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001460520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848513/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00196767620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00195126620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006128020168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00003157720148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRR — 08012359620198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000136820148160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO