# Registro público: TRE-BA — 06000338820206050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818418ba4c6fb2787e857ca5246a8c0980153bebb75e298e32cf3ad84c9c1ba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T00:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T09:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T09:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T09:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T08:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T08:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T08:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T11:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T14:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T00:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T11:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T10:12:09.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T01:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T01:42:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T01:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T14:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T14:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06002574320226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO