# Registro público: TRF5 — 05253012920204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 706ab98e719a89cd666ea892559468e0d6d38e5f409a5ceead1133142856d93d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-01-06** — Recurso (TPU 804)
> **2021-09-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-08-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-07-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T08:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-18T08:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-09T13:45:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-01-06T09:38:12.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-05-12T09:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-06T12:26:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-31T11:37:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-25T15:56:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-09-01T13:09:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-20T14:34:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-28T17:09:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00106041919974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789126/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMT — 00003140420168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMS — 00002090819968120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara
- [TRF5 — 00124152620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00120335920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00182361620168090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJRO — 70027329020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TRF5 — 00142609320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal