# Registro público: TRE-ES — 06000175920206080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8dd08c40d7ebc289c1e59db7b4232ff81b9a72cd2a214444c514e1246d84bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T11:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T15:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T18:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T09:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T15:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T12:27:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T10:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T11:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T13:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T10:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T10:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-RS — 00000724020156210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493020206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119320246130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-MT — 06003161320206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000120220246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-GO — 06000371320246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000118820246130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí