# Registro público: TST — 01372005120075020316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390732/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 694ed5bcc5db2edbfbdbcb7f2fdb2cbdfe13f72ba8c37c36bd3fd71c5b7f6905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-29** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T09:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-03-30T16:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-07-14T11:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-07-06T10:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-10T16:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-01T10:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-09-26T08:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-27T13:32:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T19:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-23T13:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-09T17:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-21T14:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-28T11:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-17T15:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-28T14:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T07:27:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-28T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-28T17:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T17:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-07-05T22:41:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-07-13T11:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T15:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-22T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T08:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-07T13:44:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-19T17:11:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 01436007620075150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437826/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8808, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007999520125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TST — 00001957720115180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421236/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8808, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00002442020135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239237/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8808, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00002225820145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TJRO — 70006913320158220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2569
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00046993820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA