# Registro público: TJSP — 00054093720158260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9a0fcd77d8f83913e60e9e862e95a1fb7121e316d9841ec21b696d54e59f15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T15:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-27T16:14:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-28T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T11:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T18:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T18:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T12:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-15T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T09:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T14:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T11:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-13T15:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T11:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T13:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T18:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T12:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-13T23:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T23:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T14:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T09:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T18:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T18:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-12T23:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-26T03:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-29T16:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T11:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T16:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-08T12:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-03T15:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T11:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T18:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-24T11:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T11:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T11:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T11:54:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-24T13:02:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA