# Registro público: TJRJ — 00000965820158190010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907390/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907390.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f41b7f9a2d1b5de0df053c86bdcc309913c32d22bc7b2e9900ffccedd5fdca7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-02-25** — Mandado (TPU 106) > **2015-02-05** — Mandado (TPU 985) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Confirmada (TPU 12288) > **2015-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-28** — Petição (TPU 85) > **2015-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T17:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-19T13:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-19T13:05:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-28T14:38:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-02T14:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-06-20T18:38:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-01-15T13:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T16:36:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2015-02-04T17:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2015-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-05-21T16:35:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-06-17T18:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T19:57:28\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f41b7f9a2d1b5de0df053c86bdcc309913c32d22bc7b2e9900ffccedd5fdca7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00010881920158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA - [TRF2 — 50476609520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00005756120074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876568/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 1ª Vara Federal de Londrina - [TJRJ — 00010908620158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902727/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA - [TJRJ — 00025097820148190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899017/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA - [TRF4 — 00347969820064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 00122622019934047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927960/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSC — 03071921920158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824154/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** f41b7f9a2d1b5de0df053c86bdcc309913c32d22bc7b2e9900ffccedd5fdca7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)