# Registro público: TRE-CE — 06000750920226060045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f301a31583f24661c9675d32390d6a9ccba79f3f6c82b28badbc3b5f2737e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-02T11:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-12-08T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-12-09T09:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-03-10T00:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-01-02T10:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-01-02T10:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-03-15T10:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-12-02T11:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-12-09T09:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-12-09T09:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-12-09T09:42:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-01-02T10:32:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-03-10T14:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-03-10T14:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-03-15T10:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2023-03-15T10:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:27:41\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221202112201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f301a31583f24661c9675d32390d6a9ccba79f3f6c82b28badbc3b5f2737e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000756720256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898815/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000764920256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906897/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-TO — 06000228920256270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282011/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-CE — 06000136220226060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509734/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-BA — 06000529020256050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281454/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000420720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000485820236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280320/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133620196130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279921/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte