# Registro público: TJAL — 07002532020178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f170a32c9fcf63ae8a55be085178c9163ffb0665e2d512b6da889a725f255f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T18:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-15T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-15T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-12T07:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-19T12:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-20T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-20T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-19T12:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-30T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T21:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-03T21:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T10:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T19:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T13:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-12T23:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T19:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T10:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-14T12:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-21T10:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T13:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T14:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-11T14:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-03T19:17:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-15T18:50:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-15T17:40:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-15T18:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-11T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T19:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-26T01:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T00:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T18:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-26T04:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-26T01:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T00:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T17:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T01:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T18:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00143893120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000288020088170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJGO — 00183349320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJBA — 80004225820158050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003180520118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJGO — 00185262620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00136927320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00185431419968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal