# Registro público: TJES — 00001097520048080066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARILANDIA
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88378c027bff7af75d6d9fe6d83bcb2503cd244f5c020c33cdfc03f61999173b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-06-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2006-03-31** —  (TPU )
> **2006-02-13** —  (TPU )
> **2006-02-13** —  (TPU )
> **2006-02-13** —  (TPU )
> **2005-11-01** —  (TPU )
> **2005-08-17** —  (TPU )
> **2005-08-08** —  (TPU )
> **2004-11-18** —  (TPU )
> **2004-03-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-31T14:25:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2004-03-24T13:06:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2004-11-18T14:48:42.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2004-03-24T13:06:27.000Z —  (TPU )
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- 2005-11-01T12:44:51.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2006-02-13T13:33:35.000Z —  (TPU )
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- 2021-06-09T14:02:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
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- 2005-08-17T13:22:11.000Z —  (TPU )
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- 2006-02-13T18:00:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2006-02-13T13:31:50.000Z —  (TPU )
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- 2023-06-02T08:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-09T14:01:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00004209720128046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129102/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPE — 00000306720198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128753/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPR — 00000172720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125745/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00032481020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125548/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000304120218172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125501/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJRR — 08014998620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003388420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123400/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00032472520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113283/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ