# Registro público: TRT3 — 00001199820105030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dffcdb8f1fb96db91cc760a16a3852e025d2a26020833fabbe31fa688f4c79b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-12-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-13 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001645220105030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13796, 13810, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT3 — 00001616320115030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13796, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13810, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001206220125030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13796, 13810, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT6 — 00000653620185060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13810, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / RECIFE - 13A VARA
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13796, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001730420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13796, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA