# Registro público: TRE-MT — 06001897720216110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a341c1c1038a7902ec31b15c5127702d3db06e43c558dcb62c90b5cd17bb220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T15:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-27T18:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-29T12:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-31T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-31T15:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T17:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-04T17:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T09:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T09:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T09:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T12:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-18T16:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T20:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T02:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-09T02:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-18T21:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T02:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T15:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T17:27:56.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-10-08T09:05:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-19T10:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-20T14:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T20:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-04T20:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006830420206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-MT — 06002363320206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425272/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004249120206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-RO — 06002514520206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-ES — 06000512320246080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-MT — 06001887520206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909029/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001903520206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908859/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral