# Registro público: TRE-MT — 00000646320196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d61fc10edfd6e427cfad1ddd84200bdb19c0c055470cde68164f374fa994f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T11:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-30T13:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T08:27:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T10:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T12:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T11:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-01T08:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T10:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T10:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-14T10:32:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-15T11:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:08:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T14:33:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-01T14:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T11:56:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-14T09:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T09:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T08:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T12:48:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-30T12:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T12:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T09:51:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-14T13:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T11:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T11:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T11:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:25:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000412020196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425405/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001308420196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419784/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000178920196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416396/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 00002955520166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA