# Registro público: TRT6 — 00000054320255060102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0e0df2ce16daac77dcc9054d83867a898a4ac9daf0f67393a5493f4da78e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação na CTPS | Astreintes | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T17:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20703", "nome": "OLINDA  - 02A VARA"}}
- 2025-01-07T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-07T17:03:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-09T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T11:09:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-15T11:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T02:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-16T02:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T00:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-13T12:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T18:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T02:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T09:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T09:17:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-19T09:17:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T09:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T09:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T03:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-20T03:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T03:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-20T03:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-21T10:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-08T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-08T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-13T18:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-26T10:06:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-26T10:06:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-26T13:22:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-27T18:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-31T08:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-31T09:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-31T10:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-02T20:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-08T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-15T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-15T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-15T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e0e0df2ce16daac77dcc9054d83867a898a4ac9daf0f67393a5493f4da78e32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-06-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-07-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-08-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-08-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-14 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:48:23\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250104174240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0e0df2ce16daac77dcc9054d83867a898a4ac9daf0f67393a5493f4da78e32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000114420255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / OLINDA - 04A VARA
- [TRT20 — 00000135820245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002073220245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000115320255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000114720255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00002280320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00002925220265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000394420265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054320255060102 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação na CTPS | Astreintes | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “OLINDA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e0e0df2ce16daac77dcc9054d83867a898a4ac9daf0f67393a5493f4da78e32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e0e0df2ce16daac77dcc9054d83867a898a4ac9daf0f67393a5493f4da78e32
- **SHA-256 do comentário:** f7af91a6ad78b60002d9710efac163515d874102d649f034265c940e170f8b5e