# Registro público: TRT13 — 00002101620215130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74cb2ac2f217aefd65bb0033454ab71e2839208c48eeb037ab6e9dbbf3c8abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-05-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-05-22** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-22** —  (TPU )
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-03-03** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão de Serviço Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T14:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-12T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-18T18:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T20:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T20:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T18:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T14:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-02T14:36:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-02T14:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T14:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T10:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T10:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T10:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T18:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T22:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T12:49:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-06T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-21T16:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-21T19:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-21T19:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-02-10T11:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T12:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T16:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-04-05T16:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T12:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-19T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T11:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T10:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-02-06T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-02-06T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-10-19T09:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001285220215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00003786520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT5 — 00000249320215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13993, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT13 — 00002061920215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14035, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000110220175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT13 — 00002413620215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14035
- [TRT13 — 00002093120215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14035
- [TRT5 — 00000279320195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim