# Registro público: TRT4 — 00007260720105040771

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d30434c7f35ef54fda316c26569500a4184543b46c4730d52dad09cc1eefdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-09** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-01T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-11T13:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-15T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T09:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-03-06T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-03-13T22:50:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-25T21:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-03-26T17:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-03-28T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-28T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46924", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001690920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001693920225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13924, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001677520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008011820125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002299820175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13924, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000616620205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13924, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00007192020125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006394720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE