# Registro público: STJ — 00003072020198250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e6bf161ceeb660dc98aa92f9c8391333973302a3a80fbd1a9e59b7c354f242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Provimento (TPU 237)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T09:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-08T09:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-20T09:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T16:11:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-03-15T05:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T18:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-09T18:40:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-12T16:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T19:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45e6bf161ceeb660dc98aa92f9c8391333973302a3a80fbd1a9e59b7c354f242.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:55:08\.958055376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45e6bf161ceeb660dc98aa92f9c8391333973302a3a80fbd1a9e59b7c354f242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003107220198250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969294/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00005316520168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [TJMG — 05662145420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002011220188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743382/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMG — 03993474620028130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001023/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01686138720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 01300335020155130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160593/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRR — 08040119520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003072020198250000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994 | Vícios Formais da Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45e6bf161ceeb660dc98aa92f9c8391333973302a3a80fbd1a9e59b7c354f242.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45e6bf161ceeb660dc98aa92f9c8391333973302a3a80fbd1a9e59b7c354f242
- **SHA-256 do comentário:** 2e78cbc2b5b4f31f16252caa71982e1aa332c3c2ed9a474980561a99db788e37