# Registro público: TJSE — 00038386220178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6de6c05fd09290e043200b0fee48fdf7cef0e55a8d453874ff7164d68098f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-18** —  (TPU )
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** —  (TPU )
> **2018-05-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T12:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-20T01:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T14:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-02T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-30T13:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-26T09:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T01:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T13:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-18T01:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T08:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T03:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T20:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T11:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T01:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T11:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T01:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T09:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T12:15:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T02:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T10:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T08:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T09:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-26T09:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-28T11:36:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-08-15T21:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-18T10:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T13:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T13:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-06T11:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-25T14:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-08T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-28T20:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-13T21:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T09:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-11T01:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-02T12:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000269020178172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência