# Registro público: TRT5 — 00000474320195050551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jequié
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3092bf00e74f88fff1ce301a6e89a3e99a0817a04a942361839cae42595292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Membro de Cipa | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T11:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-24T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2019-03-18T13:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2019-03-18T18:28:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-18T18:28:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-29T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-01T11:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-03T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-11T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-11T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2019-10-13T20:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T13:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2020-03-25T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T14:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2019-03-18T18:28:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-08-06T16:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-06T16:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-06T16:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-06T16:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-01T22:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2019-10-02T15:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2019-10-13T21:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-18T13:14:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2020-03-27T11:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2024-08-15T14:22:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-08-15T14:25:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2024-08-16T09:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242350620155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004435820115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003729720155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00001867920115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000567420135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT1 — 00007237820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13993, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio