# Registro público: TRT4 — 00007181120125040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af99c77e28faa537877d088390b7e362d10e9011448dea87105bee214fc26ba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário Família | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Aplicabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Reflexos | Divisor | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Base de Cálculo | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cesta Básica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-04 para o assunto oficial «Cesta Básica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-07-25 para o assunto oficial «Cesta Básica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13766, 13778, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003783920125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13778, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003840720155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 13793, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00003591920125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13766, 13778, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006703920135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003731220135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00001976520185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13793, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande