# Registro público: TRT1 — 00015933320125010053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7ae4e0f0aa4f10451c922b385dcf3898422b18cf7030f1ba5b718ec81b8a2bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-09-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-07-02** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-01** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-20** — Audiência (TPU 970)
> **2012-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Intimação | Professores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T12:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-20T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-01T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-02T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-08-03T11:38:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-05T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-05T15:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-20 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-01 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-02 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00015086220125010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 13667, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00001050920115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00007086020105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT1 — 00021555720135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 13667, 13749, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT13 — 00002758320235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010220420125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001741620265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA