# Registro público: TRE-MA — 00004776520166100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5353fafce09d3d0694ed84d326ba16f856752b1d99c9d3ea899f7460a5c132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-11-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-09-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-19T16:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T17:51:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T17:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T17:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:32:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T10:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T15:43:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T10:35:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T17:56:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T16:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51368", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T16:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51368", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T16:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51368", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T16:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51368", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000140220176100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002556220166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002567920166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699471/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002907020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001723220166210116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028686/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007114820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357145/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00006984920166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357084/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS