# Registro público: TRE-PA — 00000823220166140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26222fde81a59d8a3838b560234408b3cca56ad99fbf0994c61c9673620d7efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Contas | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T18:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-27T08:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-21T13:40:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-21T14:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-24T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-27T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-04T14:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00006888020166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931304/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11615, 11618, 11692
- [TRE-PA — 00008044120126140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666001/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11604, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06004171620206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941606/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00002996520166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931177/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11615, 11618, 11692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191422/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06000549820206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987322/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001197020206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO