# Registro público: TJRS — 00009828820198210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a4bdd89bb330eaa09cca78c38c30acbe9eb2e0281bf626eb67a07466fd2e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T13:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-22T12:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T13:10:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-16T17:00:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-16T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-31T14:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-02-05T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-08T13:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-08T17:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-24T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-24T13:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T13:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T12:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T14:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T16:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T16:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T11:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T14:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T17:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T16:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T16:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T15:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-16T11:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 01210510920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003941220134058104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003910620124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772435/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00143388720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00153840920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJDFT — 00114753920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00093582520058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003293020124058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA