# Registro público: TJSC — 09014786320118240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80437abe4e83d46b0cddff77ccf050b8147d8dc5b8a757c0c1dee5e75e3502e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** —  (TPU )
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T13:53:25.000Z —  (TPU )
- 2019-04-17T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-03-27T17:02:39.000Z —  (TPU )
- 2017-10-11T18:39:03.000Z —  (TPU )
- 2017-04-06T17:11:51.000Z —  (TPU )
- 2012-10-22T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-12-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-12-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-12-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T12:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T12:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T10:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T14:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-25T17:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T17:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-18T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T17:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T17:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-19T03:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T13:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-11T18:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-29T13:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-06T17:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00064103220058240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09006388220138240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJSC — 09020602420158240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA