# Registro público: TRF2 — 50020035620194025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 099fd9c3fd13b1489aa2d4aaaa573b41ed4165092a3aff006dd8f2c0d6252b57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T12:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-09T14:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-13T17:45:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-03T18:39:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-14T17:47:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00210365120154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128490/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004317820154036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003635820064029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 00212064920174025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00346461520174025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003646620164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000225820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002051220154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Luziânia