# Registro público: TRF6 — 00395273720134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa45eae239a3cc765561c1f297c48f46104cf95a2ae983c47f3ab8075601e8c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-05** —  (TPU 0)
> **2025-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-27** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-18T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-07-18T18:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-18T18:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-23T15:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T16:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-19T19:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T19:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-25T19:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-25T19:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-26T20:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T22:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-26T11:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-27T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-27T16:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-27T16:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T17:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-05T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-05T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T16:31:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-29T16:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-19T17:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-19T19:58:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-21T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-25T19:56:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-26T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T14:39:25.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2024-09-27T16:18:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-29T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T18:37:30.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2025-04-05T15:17:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-05T16:07:01.000Z —  (TPU 0)
- 2013-07-18T18:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T12:52:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-22 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00214718720124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903942/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF1 — 00001782220174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 07ª - Belém
- [TRF5 — 00000313620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00096920420134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922272/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00257504820144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912084/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09
- [TRF5 — 00001361320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755487/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001320620234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739488/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** aa45eae239a3cc765561c1f297c48f46104cf95a2ae983c47f3ab8075601e8c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** aa45eae239a3cc765561c1f297c48f46104cf95a2ae983c47f3ab8075601e8c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)