# Registro público: TJCE — 00047584920098060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390774/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900086f76cb0191c902c886d069ca3a23306b627878d722ebfec595529c40f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-23** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-05T09:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-23T03:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-03T10:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T11:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-11T10:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-15T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-13T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-27T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T04:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-16T08:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T18:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T14:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T09:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-02T14:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-10T00:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-23T18:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-06T20:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-17T00:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-24T08:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-05-31T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-12T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-15T13:02:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-06T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T08:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-25T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T14:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-09T17:14:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-04-22T22:18:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-01-26T08:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-01T10:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-11-04T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T17:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T11:05:00.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 12874354820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA