# Registro público: TRT3 — 00001196020155030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907742/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907742.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 813be4961fa1b0709d5fd265a8ac07ec0b3d9be475512ead81af3c13c80e13ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-24** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-28** — Petição (TPU 85) > **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-08** — Mandado (TPU 106) > **2017-08-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907742.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-09-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:18\.256925952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 813be4961fa1b0709d5fd265a8ac07ec0b3d9be475512ead81af3c13c80e13ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006144620155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001207320155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006180820115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00006126720155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000511320215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00001732220155140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT14 — 00000309220215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT14 — 00002694520175140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO