# Registro público: STJ — 00003038820223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47193b352e8bf5b6c39ca1dc143b97e92ab6acf38f8464daa703c2ed65cd5723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2022-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T13:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-04T14:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-04T14:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-05T18:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-31T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-18T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-18T17:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-05T17:10:01.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-01-06T05:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T17:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T16:17:21.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2022-06-08T11:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T05:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-29T18:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-04T13:11:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-05T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-05T19:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-31T12:01:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-18T17:10:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-10T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T18:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T14:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-29T18:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-07 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-01-05 no assunto «Extorsão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 no assunto oficial «Extorsão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [STJ — 00003138320158260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015108/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJMG — 00210685120198130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003116920108240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002889/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00002957820248260654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823835/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJES — 00001077020238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJDFT — 00037389420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 08270448920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976829/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA