# Registro público: TRT12 — 00000622620215120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a3c6fb85404dd4d002e188934949d0d5a974d543b446ee4a7eeb28e277fdcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T16:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T16:01:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-19T16:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T17:18:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-01-19T17:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T17:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T10:48:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-16T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-17T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-17T09:39:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-05T10:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-05T11:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-05T16:07:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-05T16:07:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-04-05T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-04-06T11:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-04-07T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T16:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2025-04-15T19:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T17:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-21T09:45:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-03-16T14:22:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-04-05T16:07:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-04-05T16:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-04-06T11:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
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- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000914220225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13812, 13974, 14056
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13811, 13812, 14056
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00001715720195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13812, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003826120125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000383220205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812, 14056
- [TRT11 — 00001972220175110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000893520195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000450520215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ