# Registro público: TRF3 — 00004181520164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e65f18632f87d6ac7e365d3b69c3c0ca3ff7626a107b83a4d00bb7b245156b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-08-23** — Audiência (TPU 970)
> **2017-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T15:42:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-08-15T17:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-08-04T13:13:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-12-18T16:50:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-08-31T12:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-12-19T15:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 00092373020168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112576/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00087359120168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00086890520168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJMA — 00002159420168100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [STJ — 00003771620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPB — 00005687020158150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRN — 00043432420118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 10ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50003784720204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ