# Registro público: TRF6 — 00159451720144013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390780/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e6e3de61210219ab1cae5245e4750a988a64855c0c845e8ef677bc73593e1a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-23** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-07-29T19:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-07-30T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-09-25T10:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-10-05T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-17T11:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T07:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T07:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-29T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-30T09:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-19T14:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-24T08:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-06T10:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-13T15:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-19T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T10:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-19T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-06T10:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-30T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-09-25T13:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-10-05T15:58:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-10-16T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T07:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T07:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-10-19T07:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-11-29T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T15:40:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-16T14:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2018-09-19T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T18:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T12:24:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-06-26T14:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T12:40:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-27T09:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00120202620254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00119409620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778313/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00120454220254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775960/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50013149120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50480171220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104915/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50503547120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMT — 00002552620148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00001087420148110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR