# Registro público: TJSP — 00046850820118260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de9f987cd4a4251a8ae3014027ed47a1ca4efb96eaf32715de79859f0a462c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-11-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-13T18:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T09:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T09:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T10:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T12:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T12:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-05T14:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T10:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T10:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-30T17:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T09:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T09:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T17:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T16:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T16:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-21T15:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T09:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T09:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T15:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T11:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T11:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-12T14:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T09:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T10:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T10:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T10:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T10:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T11:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T09:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T09:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907805.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-11-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-02-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-06-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-11-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:28:39\.943543685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111011174109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8de9f987cd4a4251a8ae3014027ed47a1ca4efb96eaf32715de79859f0a462c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00095824120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001311320168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES