# Registro público: STJ — 00003080220148260275

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b68159e8e6ee5e3efcc0250767fd8db02f970822b7380e47167f2a91cc7a71e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T17:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-20T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-18T15:56:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-16T14:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T14:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T05:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-18T11:09:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-18T11:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-18T19:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-18 relativo a «Benefícios em Espécie»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 no assunto oficial «Benefícios em Espécie»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004353320094025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004235420134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 00072740720114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071234/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004257820144036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045596/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50080946020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064178/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMG — 00168364320148130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004974/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00168255319994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954870/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00134975219984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina