# Registro público: TJSP — 00076101020178260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907951/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50bab81c69614cbad6f290fe6ca23626e0aee74adfad16077b481b17c8ef6153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-17T10:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-17T12:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T16:15:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-11-20T15:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T11:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-21T17:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T15:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-04T15:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-19T13:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T11:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T15:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T18:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T13:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-18T17:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T14:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T15:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T15:18:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-11T15:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T16:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T16:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T16:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-11T16:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-11T16:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR