# Registro público: TRT1 — 00015981920115010432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a612919c9e6bf2c7bf49f9ecd43edbe498aa5a2210065782e10776a86848c021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 495
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T15:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-03T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-06T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-16T09:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-01T00:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T16:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T01:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T01:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T01:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T13:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T18:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T20:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T00:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-23T00:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-05T11:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T18:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T21:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-23T01:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T01:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-03T19:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-28T13:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T12:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T09:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-31T17:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T09:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T09:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T01:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 495 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001822520105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13864, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001271620115010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13944, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00001780420105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13864, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000416120115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006163520115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00015973420115010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13944, 13993
- [TRT8 — 00001062320115080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00006168720145040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL