# Registro público: TJSC — 09020602420158240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907968/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4e151483b2ba0ff0ea901081a65375b109045d9c6ae1582d98758c05f8b5cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T12:52:01.000Z —  (TPU )
- 2019-10-26T10:46:27.000Z —  (TPU )
- 2019-09-11T17:20:51.000Z —  (TPU )
- 2015-10-27T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2015-10-15T09:59:18.000Z —  (TPU )
- 2015-10-15T09:55:30.000Z —  (TPU )
- 2015-07-28T17:06:43.000Z —  (TPU )
- 2015-07-28T17:06:35.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T14:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T13:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T13:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T10:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T14:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-09T18:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-07T21:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T18:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T18:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-08T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-26T10:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-26T10:46:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-09-11T17:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T20:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T05:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T12:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T12:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T20:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-06T20:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00002299320088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA