# Registro público: TRT2 — 00003773220145020411 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4faa984ad51741224fe51a0c4a288746505b0342c04e610b73e7d44cf3c62b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04 - **Último ato com data válida:** 2024-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2020-07-01T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2020-07-01T18:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2020-07-02T09:19:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2020-07-02T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2020-07-02T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2020-07-03T00:55:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2020-07-03T00:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 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2022-06-24T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2022-11-09T17:51:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-01-25T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-01-25T15:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 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2023-05-11T13:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-05-12T02:13:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-05-12T02:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-05-12T02:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-05-12T02:13:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-05-25T00:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-05-25T00:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-06-07T11:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-06-08T02:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-06-08T02:38:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-06-14T13:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-06-16T14:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-09-11T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-10-06T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-10-16T16:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-10-31T16:25:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-11-09T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} - 2023-11-10T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907991.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:31\.151000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4faa984ad51741224fe51a0c4a288746505b0342c04e610b73e7d44cf3c62b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005458920115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005422820145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004764020245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT2 — 00005390420145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001725820135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000766920175060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / RECIFE - 23A VARA - [TRT20 — 00003685120135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00001419020145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)