# Registro público: TSE — 06001598820216150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a187d66004d6b84e58bbf5b5e3d0e78094981cf2a1c3202f1b831d7137a7125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-15T17:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-07T16:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-07T16:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-07T16:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-08T21:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T21:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T21:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T21:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T18:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-24T08:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-24T08:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-17T15:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-18T10:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-18T10:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-18T10:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-18T17:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T18:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-07T13:03:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-10T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-10T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-10T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-24T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T15:13:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-02-01T01:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-01T01:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-09T00:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-07T16:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-08T12:07:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-08T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-24T08:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-16T17:53:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-12-16T17:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-09T18:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a187d66004d6b84e58bbf5b5e3d0e78094981cf2a1c3202f1b831d7137a7125.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Exceção - De Suspeição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:20\.616538997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-15T17:38:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a187d66004d6b84e58bbf5b5e3d0e78094981cf2a1c3202f1b831d7137a7125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002213120216150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181904/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06013428820246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150777/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MG — 06000201020196130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284390/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06001607320216150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962346/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001397620206040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254167/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001391020216040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254154/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06000933520216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219016/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PA — 06000126920256140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001598820216150014 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Exceção - De Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a187d66004d6b84e58bbf5b5e3d0e78094981cf2a1c3202f1b831d7137a7125.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a187d66004d6b84e58bbf5b5e3d0e78094981cf2a1c3202f1b831d7137a7125
- **SHA-256 do comentário:** 12aac72d52bae1a94a1aacb25eceb424458e1caaadd53fee3b7ae9f861f6076f