# Registro público: TJRS — 00176015520108210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f897eeed1991bd8b1b1c8fe59182427756dfb49b6362d021a310544f19620695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-13T16:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-09T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-24T09:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-12T09:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-10-30T09:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-29T13:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-23T10:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-25T07:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T09:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T17:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T12:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T11:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T09:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T11:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T10:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T18:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T15:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-24T13:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-17T09:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-08T10:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Igrejinha