# Registro público: TJSE — 00032080620178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba849708d9450557a959253f9ca92340b1632e1c82f93e936a481ad60fd430b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2017-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** —  (TPU )
> **2017-08-21** —  (TPU )
> **2017-08-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T10:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T09:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-20T12:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T11:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-04T13:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T22:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T21:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T13:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T23:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T12:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T13:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-04T13:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-12T09:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T22:04:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-08-01T22:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T18:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-20T20:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T21:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T23:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T10:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-18T18:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T13:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha