# Registro público: TRE-MS — 06000214420216120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4261aacec93956208c684cd4dfebd7728d6b83466f5ca7f6a15c0d03524cd398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-25T00:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-27T15:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T18:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T15:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T02:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-06T02:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-25T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T21:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-30T17:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T11:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T18:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T13:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T18:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-13T14:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-01-13T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-22T02:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-01-22T02:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-01-27T02:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-02-15T11:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2021-07-25T00:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-28T15:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-20T14:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-01-11T17:11:38.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-02-15T11:35:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-02-15T11:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2022-03-10T19:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000107320256120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00000186020176120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735686/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-MS — 06001139820216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000260720236260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148589/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS