# Registro público: TJSP — 00041373620058260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e05ab86463d53b7ae84fe168dcc7567403d54c6291db4fc1ee627c2c60900bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-12T10:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-12T13:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-25T18:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-13T09:49:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-06-14T18:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-19T13:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-22T10:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-22T14:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-27T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-06-27T18:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-28T18:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-29T16:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-30T14:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-30T17:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T11:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-03T19:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-10T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-26T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-26T16:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-27T13:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-28T14:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-04T14:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T14:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-08T12:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690420188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08011365920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681514/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00024731320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011350220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681286/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001685620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000120820228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011374520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001690420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO